sábado, 24 Fevereiro, 2018 - 04:52
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Ambev é multada em R$ 1 milhão por informar que cerveja era ‘sem álcool’

Ambev é multada em R$ 1 milhão por informar que cerveja era ‘sem álcool’

Lata de cerveja Kronenbier


A Ambev recebeu uma multa de R$ 1 milhão por informar, no rótulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier é “sem álcool”. Na verdade, a bebida possui 0,3 gramas de álcool para cada 100 gramas.

A decisão unânime é da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor.

Sobre a decisão, a Ambev afirmou, em nota, que não comenta casos em andamento.

Durante o processo, a empresa alegou que um decreto de 1997 classifica como bebida sem álcool toda aquela que tem menos de 0,5g de álcool a cada 100g, sem obrigatoriedade de trazer essa informação no rótulo do produto.

O desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da apelação, considerou que esse decreto de 1997 não se sobrepõe ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele citou riscos à saúde de consumidores que, impedidos de consumir álcool, acreditaram na informação da empresa e beberam seu produto sem imaginar as possíveis consequências. 

Fonte: UOL – Economia
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/10/01/ambev-e-multada-em-r-1-milhao-por-informar-que-cerveja-era-sem-alcool.htm

Sobre Luciano Abe

Jornalista, fotógrafo, videorrepórter, documentarista, cineasta, mestrando e blogueiro com diplomas e certificados de cursos e especializações nessas áreas pela PUC-SP, Academia Internacional de Cinema (AIC) e Senac-SP. Foi professor no Senac-SP e na editoria de treinamento da Folha de S.Paulo. Jornalista profissional diplomado (Mtb: 0068126/SP)